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Última atualização em Sexta, 17 de Julho de 2020, 10h17

Formulários

Formulários Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos. Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word)  Formulários para Pedido de Acesso à Informação Pedido de acesso...

Registrado em: SIC

Última atualização em 17/07/2020, 10h17

  • publicado
  • 17/07/20
  • 16h04

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  • não publicado
  • 29/01/19
  • 17h12

e-SIC

Como fazer um pedido de informação?     Existem duas formas de fazer um pedido de informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, pela internet  por meio...

  • não publicado
  • 29/01/19
  • 17h11

Relatórios Estatísticos

    Os relatórios estatísticos estão disponíveis em:   http://esic.cgu.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.html

  • não publicado
  • 29/01/19
  • 17h12

Perguntas Frequentes

  Lei de Acesso à Informação Perguntas e respostas mais frequentes sobre a Lei de Acesso 1. É NECESSÁRIA LEI ESPECÍFICA PARA GARANTIR O ACESSO?  Sim. Diferentes leis...

  • não publicado
  • 29/01/19
  • 17h10
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