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Perguntas Frequentes

Ouvidoria da UFAM

Perguntas e respostas mais frequentes sobre a OUVIDORIA da UFAM:

1. O QUE É A OUVIDORIA?

A Ouvidoria é a voz do cidadão na UFAM. Por meio dela, servidores e comunidade podem expressar opiniões, fazer reclamações, denúncias e sugerir melhorias em relação a todas as  atividades da UFAM.

 

2. QUAL OPAPEL DA OUVIDORIA?

Ela é responsável por receber, analisar e encaminhar demandas, acompanhar providências tomadas, analisar o grau de satisfação da comunidade como um todo e preparar relatórios propositivos de melhoria para serem apresentados às Diretorias e a Reitoria.

 

3. COMO A OUVIDORIA-GERAL DA UFAM PODERÁ AJUDAR?

A Ouvidoria-Geral é um órgão de natureza mediadora, trabalha de forma imparcial e visa garantir os direitos do cidadão de manifestação e informação. Atua no processo de comunicação da Universidade com a comunidade, acompanhando a demanda que recebe, até sua efetiva conclusão.

 

4. QUEM PODE APRESENTAR DEMANDAS PARA A OUVIDORIA-GERAL DA UFAM?

Qualquer pessoa da comunidade universitária, ou da comunidade externa, que tenha interesse relacionado à UFAM.

 

5. QUE TIPOS DE DEMANDAS SERÃO RECEBIDOS PELA OUVIDORIA-GERAL DA UFAM?

Serão recebidas as seguintes demandas: reclamações, denúncias, críticas, sugestões e elogios sobre assuntos pertinentes à Universidade, aos diversos órgãos, aos servidores e à comunidade. Excetuam-se informações que podem ser obtidas  ou respondidas por professores, coordenações , departamentos, Unidades Acadêmicas ou Faculdades ou a Reitoria.

 

6. É PRECISO ME IDENTIFICAR, MESMO EM CASO DE DENÚNCIA?

Sim. Todos os demandantes deverão se identificar, lembrando que será garantido o direito de sigilo, quando for solicitado.

 

7. E É POSSÍVEL FAZER UMA DENÚNCIA ANÔNIMA?

Sim. Mas, uma denúncia anônima que apenas veicule conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso contra agente público será arquivada de ofício. Entretanto, somente prosseguirão em processo aquelas em que se encontrem enumerados elementos suficientes que possibilitem a adoção de medidas destinadas e a sua apuração pela autoridade competente. A Constituição Brasileira desencoraja o anonimato, pois, dessa forma, o usuário não tem como receber um retorno do andamento da situação.

 

8. COMO POSSO ENCAMINHAR UMA DEMANDA?

Pode ser encaminhada através do formulário padrão disponível na página da UFAM. Além do comparecimento pessoal, ainda é possível encaminhar uma demanda através de e-mail ou carta. Lembramos que devem ser informados, no mínimo: nome; endereço (e-mail, telefone ou endereço); e descrição resumida da demanda.

 

9. OUVIDORIA MANTÉM OS DADOS EM SIGILO?

 A Ouvidoria é fiel à ética e respeito aos direitos humanos, suas a ções são sigilosas e confidenciais. O acesso aos dados pessoais é feito somente se houver necessidade de identificação do manifestante para o andamento do processo.

 

10. COMO FAZER CONTATO COM A OUVIDORIA-GERAL?

O contato com a Ouvidora-Geral Profa. Maria Elisa Meneghini poderá ser feito na Sala da Ouvidoria, sala 3, no 3º. Piso do prédio da Reitoria; Av. Gal. Rodrigo Octávio Jordão Ramos, 3000 – Campus Senador Arthur Virgílio Filho -– CEP 69.700-000. Telefones: (092) 9318-3138; E-mail: ouvidoria@ufam.edu.br., portal da Ouvidoria:www.portalouvidoria.ufam.edu.br.

 

11. QUANDO DEVO PROCURAR A OUVIDORIA-GERAL DA UFAM?

A Ouvidoria-Geral deverá ser procurada somente quando forem esgotadas as tentativas de solução da demanda, junto às Unidades administrativas competentes da UFAM.

 

12. EM QUANTO TEMPO RECEBEREI A RESPOSTA PARA A MINHA MANIFESTAÇÃO?

O prazo para uma primeira resposta será de no máximo 06 (seis) dias úteis, contados a partir da data de recebimento na Ouvidoria-Geral.

 

Lei de Acesso

Perguntas e respostas mais frequentes sobre a Lei de Acesso

1. É NECESSÁRIA LEI ESPECÍFICA PARA GARANTIR O ACESSO?

 Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar as obrigações, os procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.

 

 

2. O QUE SÃO INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.

 

3. O ATENDIMENTO À NOVA LEI NÃO EXIGIRÁ INVESTIMENTO EM CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR?

Sim. A experiência de unidades que já trabalham diretamente com o público (como o INSS, Receita Federal, entre outras) mostra ser necessário o investimento em treinamento e informatização de sistemas. A gerência de informações é sempre um desafio e requer instrumentos de gestão adequados. A lei prevê a designação de um responsável em cada órgão da Administração por acompanhar a implementação das políticas definidas.

 

4. PROGRAMAS DE GESTÃO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS PRECISARÃO SER APRIMORADOS?

A informação disponível ao público é, muitas vezes, a ponta de um processo que reúne operações de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos. Para tanto, programas de gestão precisam ser sempre aprimorados e atualizados.

 

5. O PRAZO DE VINTE DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS DEZ, PARA A ENTREGA DA RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO, NÃO É CURTO?

Os prazos são necessários para a garantia do direito – a maior parte das leis de acesso à informação no mundo prevê uma delimitação de tempo, e a do Brasil não foge à regra. O prazo foi pensado para garantir um equilíbrio entre a necessidade do cidadão e a capacidade de entrega por parte da Administração.

 

6. EM QUE CASOS O SERVIDOR PODE SER RESPONSABILIZADO?

O servidor público é passível de responsabilização quando:

- recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei de Acesso a Informações, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

 - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública

- agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação

- divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal

- impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem

- ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros;

- destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado

 

Contudo, a nova lei estabelece um procedimento importante: nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência, a quem de direito, de informação concernente à prática de crimes ou improbidade.

 

7. E SE A PESSOA FIZER MAU USO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA OBTIDA ?

Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito básico, o pedido não precisa ser justificado: aquela informação solicitada já pertence ao requerente. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda. De posse da informação (que afinal, é pública), cabe ao indivíduo escolher o que fará dela.

 

8. COMO SERÁ, EM CADA ÓRGÃO, O ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO?

De acordo com a Lei, o dirigente máximo de cada órgão da Administração Pública designará um responsável para acompanhar a implementação e desenvolvimento dos procedimentos previstos, bem como orientar sobre a aplicação das normas.

 

SIC-UFAM

Perguntas e respostas mais frequentes sobre o SIC-UFAM

1. O QUE É O SIC?

O SIC é o novo serviço de informação ao cidadão fornecido pela UFAM.

 

2. PARA QUÊ O SIC-UFAM?

Para assegurar ao cidadão o direito fundamental de acesso a informação sobre a UFAM, com exceção daquelas classificadas com sigilosas, conforme o Art.3º. da Lei 12.527/2011- Lei de Acesso.

 

3. QUANDO RECORRER AO SIC?

Quando o cidadão não obtiver a informação no site ou diretamente com os gestores dos diferentes setores da UFAM.

 

4. COMO FAZER SOLICITAÇÃO AO SIC- UFAM?

A solicitação pode ser encaminhada de duas maneiras:

·      Por meio de preenchimento do formulário-padrão em meio eletrônico e submetido ao gestor do sistema.

·      Por meio de preenchimento do formulário-padrão impresso disponível no balcão SIC-UFAM e em todas as unidades acadêmicas e administrativas.

 

5. O CIDADÃO SOLICITANTE PRECISA IDENTIFICA-SE? 

Sim. Segundo o Art. 10º. da Lei de Acesso o cidadão deve identificar-se.

 

6. EM QUANTO TEMPO É OBTIDA A RESPOSTA? 

Imediatamente. Não sendo possível conceder a informação solicitada imediatamente,

a UFAM deverá atendê-la no prazo de máximo de vinte (20) dias,

 prorrogáveis por mais dez (10) dias, mediante justificativa expressa da UFAM.

 

7. O SERVIÇO É GRATUITO? 

Sim, salvo na hipótese de reprodução de documentos pela UFAM. Nesta instrução será cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do ato dos serviços e dos materiais utilizados (Art. 12 da Lei de Acesso), isento o solicitante que achar-se na condição de carência (Lei 7115 de 29/1983).

 

8. QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE ESTÃO DISPONÍVEIS? 

A informação sob a guarda é sempre pública. Restrita em casos específicos, o sigilo, segundo o Art. 8º, 1º parágrafo da lai de Acesso diz:.

 

“Na divulgação das informações a que se refere o Caput, deverão constar, no mínimo:

 

Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;

Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;

Registros das despesas;

Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;

Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades;

Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade”.

 

9. QUAIS SÃO AS EXCEÇÕES? 

A Lei de Acesso à Informações no Brasil prevê como exceções à regra de acesso aos dados pessoais, informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, e as informações classificadas por autoridades como sigilosas, visto que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ( à vida, segurança ou saúde da população) ou do estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência).

 

10. A PARTIR DE QUANDO O SERVIÇO ESTARÁ DISPONÍVEL?

Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da Universidade Federal do Amazonas estará disponível, em princípio, para atendimento ao público a partir de 16 de maio de 2012.

 

Localização: Térreo do prédio da Reitoria da UFAM. Campus Universitário Senador Artur Virgilio Filho, Av. Gal. Rodrigo Octavio Jordão Ramos, 3000, Manaus/AM-CEP: 69.700-000

 

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta, das 9h às 17h, sem interrupção para o almoço.

 

Autoridade da UFAM responsável pela implementação da Lei: Prof. Albertino de Souza Carvalho

 

Equipe do SIC-UFAM

·      Carlos Alberto Silva de Oliveira (supervisor geral)

·      Técnico Administrativo – em definição (responsável pelo Cadastro de Encaminhamento de Correspondência).

·      Bolsistas/Discentes:

·      Carolina Cavalcante Azevedo

·      Ezequiel Bernardo

·      Hendrea Martha Maia de Benedetto

·      Juliane Fernandes Pereira